Modelo de Estatuto Social para Transformação de LTDA em S.A. Fechada

Publicado em: 19/12/2023 Empresa
Modelo de estatuto social destinado a empresas que desejam realizar a transformação de uma sociedade limitada (LTDA) em uma sociedade anônima (S.A.) fechada. Este documento abrange aspectos essenciais para a reestruturação societária conforme a legislação brasileira.

[NOME DA EMPRESA S.A.]

ESTATUTO SOCIAL

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO

Art. 1º - A [Nome da Empresa S.A.], anteriormente denominada [Nome da Empresa LTDA], é uma sociedade por ações fechada regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.

Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro em [endereço completo].

Art. 3º - O objeto social da Empresa é [descrever as atividades principais da empresa].

Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado.

CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL

Art. 5º - O capital social é de R$ [valor], dividido em [número] ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.

Art. 6º - O capital social poderá ser aumentado mediante a emissão de novas ações, respeitados os direitos dos acionistas e as disposições legais.

CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE

Art. 7º - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e uma Dire"'>...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Este Estatuto Social é essencial para a transformação de uma sociedade limitada em uma sociedade anônima fechada, estabelecendo as normas de governança, administração, capital social e funcionamento da empresa. Ele serve como documento fundamental no processo de reestruturação societária, garantindo conformidade com as leis brasileiras.

Considerações Finais:

A transformação de uma LTDA em S.A. fechada requer uma revisão cuidadosa e detalhada do Estatuto Social para assegurar a adequação legal e a eficiência operacional da empresa. Este modelo oferece uma base sólida para o início desse processo, permitindo ajustes conforme as necessidades específicas da empresa.

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