Modelo de Habeas Corpus para Resposta em Liberdade por Flagrante Nulo

Publicado em: 25/04/2024 Direito Penal
Este modelo de habeas corpus objetiva obter a liberdade de um indivíduo preso em flagrante nulo, destacando a falta de conexão entre o acusado e o material probatório, e a violação dos procedimentos legais.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [INSERIR O ESTADO]

Impetrante: [Nome Completo do Impetrante], [qualificação completa, incluindo nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, CPF e endereço completo].

Paciente: [Nome Completo do Paciente], [qualificação completa, incluindo nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, CPF e endereço atual].

Autoridade Coatora: Delegado de Polícia da [especificar] Delegacia de Polícia Federal de [Localidade].

Processo nº: [Número do Processo, se aplicável]

[Nome do Impetrante], por seu advogado que esta subscreve (mandato anexo – doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, impetrar

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR

em favor de [Nome do Paciente], pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:

I. DOS FATOS

  1. O Paciente foi detido em flagrante no dia [data do flagrante], acusado de envolvimento com contrabando. No entanto, o flagrante é nulo, pois os policiais efetuaram a prisão sem que o Paciente estivesse em posse dos bens alegadamente contrabandeados.

  2. ...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Conceitos e Definições O habeas corpus é uma garantia constitucional que protege o direito de locomoção do indivíduo, sendo utilizado para questionar prisões e detenções que não estejam de acordo com as disposições legais e constitucionais.

Considerações Finais Este caso ilustra uma situação onde a liberdade do indivíduo foi comprometida através de uma prisão baseada em provas inadequadas e procedimentos ilegais. O pedido de habeas corpus visa restaurar a liberdade do Paciente, destacando a importância de uma justiça que respeite os direitos fundamentais e o devido processo legal.

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Modelo de Habeas Corpus Preventivo apresentado em favor de paciente que enfrenta ameaça iminente de constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção, fundamentado no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e nos dispositivos do Código de Processo Penal. O documento descreve os fatos, os fundamentos jurídicos, jurisprudências pertinentes, e solicita medida liminar para evitar prisão ou restrições à liberdade do paciente.

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