Modelo de Habeas Corpus para Tribunal de Justiça de Goiás em Face de Flagrante Ilegal por Implantação de Drogas por Policiais Militares

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Processo nº [número do processo, se houver]

[Nome completo do Impetrante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF sob o número [número], e RG [número], residente e domiciliado à [endereço completo], vem, por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], com base na CF/88, art. 5º, inciso LXVIII e no CPP, art. 647, impetrar

HABEAS CORPUS

com pedido de liminar, em favor de [Nome completo do Paciente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF sob o número [número], atualmente detido na [nome da instituição de detenção], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

1. O Paciente foi vítima de uma flagrante ilegalidade perpetrada por membros da Polícia Militar do Estado de Goiás. Foi abordado por um policial que o ameaçou, exigindo que colaborasse na incriminação de seu irmão. Diante da negativa do Paciente, a polícia invadiu sua residência, onde ocorreram atos de violência e abuso de autoridade, incluindo a morte de um animal doméstico e a destruição de bens.

2. Durante a invasão, os policiais plantaram uma mochila contendo drogas e uma balança, acusando falsamente o Paciente de posse de substâncias ilícitas. O Paciente foi espancado e ameaçado, sendo coagido a assumir a propriedade da mochila.

3. Na audiência de custódia, o Paciente relatou todas as ilegalidades sofridas, e o Ministério Público e a Juíza solicitaram a realização de novo exame de corpo de delito, o qual, até o presente momento, não foi realizado.

4. Apesar da abertura d"'>...
   

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