Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar de Urgência para Cirurgia Cardíaca - Paciente Idoso
Publicado em: 29/08/2024 CivelEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número]ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE [cidade/estado]
[NOME DO IMPETRANTE], qualificação completa, inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à [endereço completo], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 5º, LXIX, da CF/88, e 1º e 7º, III, da Lei 12.016/2009, impetrar o presente
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR DE URGÊNCIA
em face do DIRETOR DO HOSPITAL [NOME DO HOSPITAL], autoridade coatora, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I - DOS FATOS
O Impetrante é paciente do Sistema Único de Saúde (SUS), idoso com [idade] anos, que sofreu um infarto em [data]. Em decorrência deste evento, foi diagnosticado com comprometimento de 70% da função cardíaca, conforme laudo médico anexo. Diante da gravidade do quadro, foi indicada cirurgia cardíaca de urgência para restabelecimento das funções vitais.
Contudo, ao procurar atendimento pelo SUS, foi informado de que a cirurgia não tem previsão de realização devido à falta de vagas e à longa fila de espera. Essa situação agrava o risco de vida do Impetrante, que pode sofrer danos irreparáveis ou até mesmo vir a óbito caso não seja submetido à cirurgia em tempo hábil.
II - DO FUNDAMENTO LEGAL E JURÍDICO
2.1 Do Direito à Saúde e à Vida
A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos o direito à saúde, conforme disposto no CF/88, art. 196, sendo dever do Estado garantir, por meio de políticas sociais e econômicas, o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. O direito à vida é igualmente protegido pelo CF/88, art. 5º, caput, que preconiza a inviolabilidade do direito à vida, devendo ser assegurado com prioridade, sobretudo em situações de urgência médica.
2.2 Da Urgência da Medida e Da Concessão de Liminar
O CPC/2015, art. 300, que trata da tutela de urgência, aplica-se subsidiariamente ao mandado de segurança, possibilitando a concessão de medida liminar sempre que houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco a"'>...
