Modelo de Manifestação da Parte Autora Conforme Art. 357, §1º, do CPC em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito

Publicado em: 05/09/2024 CivelProcesso Civil
Modelo de manifestação pela parte autora em conformidade com o CPC/2015, art. 357, §1º, em ação de indenização por danos estéticos, materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, envolvendo colisão entre motocicleta e ônibus.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito da Comarca de __________

Processo nº [número do processo]
Autor: L. R. DO B.
Réu: AUTO VIAÇÃO MODELO LTDA.

L. R. DO B., já qualificado nos autos da Ação de Indenização por Danos Estéticos, Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito que move em face de AUTO VIAÇÃO MODELO LTDA, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fls. ____, apresentar sua

MANIFESTAÇÃO

em conformidade com o CPC/2015, art. 357, §1º, nos termos a seguir expostos.

I. DO HISTÓRICO DOS FATOS

O autor sofreu grave acidente de trânsito em 04/12/2022, ao pilotar sua motocicleta na Avenida José Carlos Silva, sendo surpreendido pelo ônibus de propriedade da ré, que avançou a sinalização de PARE e invadiu a faixa preferencial, culminando em colisão.

Em decorrência do acidente, o autor sofreu fratura do úmero esquerdo, necessitando de internação e múltiplas cirurgias, resultando em limitação de movimento, cicatrizes e danos estéticos. Além disso, foram constatados danos neurológicos, havendo necessidade de tratamento contínuo.

II. DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO

Conforme determinação de Vossa Excelência, a atividade probatória no presente caso deverá recair sobre:

a) O avanço do motorista da ré sobre a via sinalizada com a placa de PARE;

b) O comportamento da vítima (autor) e do motorista da ré no momento do acidente;

c) O nexo de causalidade entre a conduta da ré e o acidente ocorrido;

d) A extensão dos danos materiais, estéticos e morais sofridos pelo autor.

III. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA

Nos termos do CPC/2015, art. 373, incisos I e II, compete à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito, cabendo ao réu a comprovação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de sua responsabilidade.

Não sendo aplicável a inversão do ônus da prova prevista no CDC, art. 6º, VIII, cabe ao autor demonst"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

A presente manifestação refere-se à ação de indenização movida por Luciano Rosa do Bomfim em face da Auto Viação Modelo, em razão de um acidente de trânsito. O autor, que pilotava sua motocicleta, foi atingido por um ônibus da ré que avançou uma placa de PARE, causando-lhe fratura, limitações físicas e danos estéticos e morais. A defesa da ré sustenta culpa exclusiva do autor, argumentando que a via onde ocorreu o acidente é exclusiva para ônibus e não teria cruzamento.

Conceitos e Definições

  1. Responsabilidade Civil: Obrigação de reparação de danos causados por ato ilícito.

  2. Nexo de Causalidade: Relação de causa e efeito entre o ato ilícito e o dano sofrido pela vítima.

Considerações Finais

A manifestação apresentada busca reafirmar os pontos centrais da prova e da responsabilidade civil da ré, com base nos princípios constitucionais e legais que regem a matéria, solicitando que a prova seja produzida de acordo com a distribuição do ônus prevista no CPC/2015.


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