Modelo de Memoriais de Defesa em Júri por Roubo Seguido de Morte
Publicado em: 22/04/2024 Direito Penal Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE [nome da comarca] – [UF]
(Espaço de 10 linhas)
Processo nº: [inserir número do processo]
[Nome completo do Acusado], já qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, apresentar seus
MEMORIAIS DE DEFESA
em face da acusação de roubo seguido de morte, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
O acusado foi denunciado como incurso nas sanções do CP, art. 157, § 3º, segunda parte, sob a alegação de que, no dia [inserir data], teria subtraído, mediante grave ameaça, valores pertencentes à vítima [Nome da Vítima], e, na sequência, causado sua morte.
II. DA DEFESA
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Da Ausência de Prova Conclusiva Quanto à Autoria
As provas coligidas ao processo são insuficientes para uma condenação segura. Não existem testemunhas que atestem a presença do acusado no local do crime no momento dos fatos. As provas indiciárias utilizadas pela acusação não preenchem os requisitos de certeza necessários para uma condenação.
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