Modelo de Alegações Finais em Processo de Tentativa de Roubo

1. Introdução

As alegações finais em um processo criminal são a oportunidade final para a defesa apresentar seus argumentos e demonstrar a insuficiência de provas que comprovem a prática do crime imputado ao réu. No caso em questão, trata-se de um processo por tentativa de roubo, onde se questiona a ausência de elementos que comprovem o dolo específico necessário para a consumação do delito, aplicando-se o princípio do in dubio pro reo.

O in dubio pro reo é um dos pilares do Direito Penal, garantindo que, na ausência de certeza quanto à culpa do réu, a decisão deve ser a absolvição. O princípio da presunção de inocência, previsto na CF/88, art. 5º, LVII, reforça que o réu só pode ser considerado culpado após a certeza inquestionável da prática delituosa.

2. Alegações Finais

Em suas alegações finais, a defesa solicita que seja aplicada a máxima de que "a dúvida favorece o réu" (in dubio pro reo). Analisando as provas apresentadas durante o processo, percebe-se que elas não são conclusivas quanto à existência do dolo específico necessário para a caracterização da tentativa de roubo, como previsto no CP, art. 157.

O dolo específico no crime de roubo exige que o agente tenha a intenção de subtrair coisa alheia móvel, mediante grave ameaça ou violência. No entanto, não há evidências claras que comprovem essa intenção no caso concreto. A ausência de provas robustas que atestem a vontade consciente e deliberada do acusado de realizar a subtração caracteriza uma situação de dúvida razoável.

O CPP, art. 386, VI prevê que o réu deve ser absolvido quando não houver provas suficientes para a condenação, o que se aplica ao presente caso.

3. Tentativa de Roubo

A configuração da tentativa de roubo exige que o agente tenha iniciado a execução do crime de roubo, mas que, por circunstâncias alheias à sua vontade, não tenha conseguido consumá-lo. Contudo, a simples intenção não basta para caracterizar a tentativa; é necessário que a conduta seja clara e inequívoca quanto ao intento criminoso.

Diante dos autos, há dúvidas quanto à real intenção do réu de subtrair os bens da vítima, uma vez que a narrativa apresentada pela acusação não se sustenta diante dos depoimentos contraditórios e falta de evidências concretas.

O CP, art. 157 trata do crime de roubo, enquanto a tentativa está disposta no CP, art. 14, II, que define os critérios para caracterização da tentativa de crime. Contudo, a dúvida quanto ao dolo afasta a tipificação da tentativa de roubo.

4. Defesa Penal

A defesa argumenta que, no presente caso, a dúvida quanto ao dolo específico de subtração dos bens deve ser considerada. O réu, conforme amplamente exposto, não demonstrou em nenhum momento uma intenção clara de roubar, sendo que, na dúvida, a absolvição é a medida correta, conforme o princípio do in dubio pro reo.

O CPP, art. 386 prevê as hipóteses de absolvição, sendo relevante aplicar o inciso VII, que trata da ausência de provas suficientes para a condenação.

5. In Dubio Pro Reo

O princípio do in dubio pro reo é aplicado sempre que há incertezas ou falta de provas concretas sobre a autoria e materialidade do crime. No processo em questão, as evidências apresentadas não são suficientes para fundamentar uma condenação, sendo essencial que o réu seja absolvido com base nesse princípio.

Na ausência de provas claras e robustas, o juiz deve optar pela absolvição, garantindo o direito constitucional do réu à presunção de inocência e ao devido processo legal.

6. Roubo Tentado

A tentativa de roubo está diretamente ligada à intenção clara e manifesta de subtrair o bem da vítima mediante grave ameaça ou violência. No entanto, não há elementos suficientes nos autos que demonstrem que o réu tenha agido com essa intenção, o que descaracteriza o crime de tentativa de roubo.

Sendo assim, pede-se a absolvição do réu ou, subsidiariamente, a desclassificação do crime para uma conduta menos grave, considerando a ausência de dolo evidente.

Legislação:

CP, art. 157 – Roubo, com a previsão de grave ameaça ou violência para a consumação da subtração.
CPP, art. 386 – Hipóteses de absolvição no processo penal.

Jurisprudência:

In dubio pro reo
Tentativa de roubo e ausência de dolo

7. CP, art. 157

O CP, art. 157 trata do crime de roubo, exigindo a presença de dois elementos principais: a subtração de coisa alheia móvel e o emprego de grave ameaça ou violência. Contudo, para que se configure o crime de roubo, é essencial que o agente tenha a intenção clara de subtrair o bem, o que não ficou comprovado no presente caso.

Conforme já destacado, as provas dos autos não demonstram com clareza essa intenção. A simples presença de um comportamento que possa gerar dúvidas quanto ao propósito do agente não é suficiente para justificar uma condenação por roubo. Na ausência de certeza quanto ao dolo específico, a absolvição deve ser a solução adotada, em respeito aos princípios constitucionais que regem o processo penal.

O princípio da presunção de inocência, previsto na CF/88, art. 5º, LVII, é uma garantia fundamental do réu, que só pode ser considerado culpado diante de provas contundentes e irrefutáveis.

Legislação:

CP, art. 157 – Definição do crime de roubo e seus requisitos de grave ameaça ou violência para subtração.
CF/88, art. 5º, LVII – Princípio da presunção de inocência no âmbito do processo penal.

Jurisprudência:

CP, art. 157
Princípio da presunção de inocência

8. CPP, art. 386

O CPP, art. 386 prevê as hipóteses de absolvição do réu em processo penal, sendo aplicável ao presente caso o inciso VII, que dispõe sobre a ausência de provas suficientes para condenação. A legislação processual penal é clara ao afirmar que, na presença de dúvidas razoáveis sobre a autoria e a materialidade do delito, o juiz deve optar pela absolvição.

A aplicação do in dubio pro reo é diretamente amparada pelo CPP, art. 386, uma vez que a dúvida quanto à intenção do réu inviabiliza a condenação. A falta de provas concretas acerca do dolo específico na tentativa de roubo faz com que a decisão correta seja a absolvição.

Legislação:

CPP, art. 386, VII – Disposição sobre absolvição em razão de ausência de provas suficientes para a condenação.
CF/88, art. 5º, LVII – Princípio da presunção de inocência no processo penal brasileiro.

Jurisprudência:

CPP, art. 386
Ausência de provas

9. Considerações Finais

Diante do exposto, verifica-se que não há nos autos provas suficientes para sustentar uma condenação por tentativa de roubo, conforme exige o CP, art. 157. Além disso, o princípio do in dubio pro reo impõe que, na ausência de certeza quanto ao dolo específico, a absolvição seja a solução mais justa e compatível com os direitos fundamentais garantidos pela CF/88, art. 5º, LVII.

Portanto, requer-se a absolvição do réu com base no CPP, art. 386, VII, considerando a ausência de provas conclusivas que demonstrem a intenção do réu em cometer o crime de roubo. Subsidiariamente, caso não seja acolhido o pedido de absolvição, requer-se a atenuação da pena, levando em conta a inexistência de violência efetiva e o fato de que a ação criminosa não se consumou.

Por fim, pugna-se pela observância rigorosa do devido processo legal e dos princípios constitucionais que garantem o direito à defesa e a presunção de inocência, de forma a assegurar a justiça e a dignidade no julgamento do presente caso.

Legislação:

CPP, art. 386, VII – Normativa aplicável para absolvição em razão de falta de provas suficientes para condenação.
CF/88, art. 5º, LVII – Princípio da presunção de inocência, que garante ao réu o direito de ser considerado inocente até prova em contrário.

Jurisprudência:

Absolvição por falta de provas
Atenuação de pena