Modelo de Razões de Recurso de Apelação em Condenação por Roubo

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Processo nº [inserir número]

Apelante: RR

Apelado: Ministério Público

Origem: [Nome da Vara e Comarca]

RR, já qualificado nos autos da ação penal acima referenciada, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no CPP, art. 593, I, interpor RECURSO DE APELAÇÃO contra a sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau, requerendo seja recebida e processada, com posterior remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça para os fins de direito. Para tanto, apresenta suas razões recursais anexas, pelas quais pleiteia a reforma total do julgado.

Nesses termos, pede deferimento.

Brasília-DF, [data].

Advogado

OAB/XX nº XXXXX

EGRÉGIO TRIBUNAL

COLENDA CÂMARA

RAZÕES DE APELAÇÃO

Apelante: RR

Apelado: Ministério Público

Processo nº [inserir número]

Origem: [Nome da Vara e Comarca]

I - DOS FATOS

RR foi condenado pela prática do crime de roubo em concurso de agentes com uso de arma, com pena fixada em 6 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto. A sentença baseou-se, principalmente, nos depoimentos de dois policiais militares que afirmaram ter visto o apelante conversando com Malaquias Felixiano, reconhecido autor do roubo, momentos antes da abordagem policial. A vítima e uma testemunha ocular do crime não reconheceram Risno como um dos autores do roubo, sendo sua participação fundamentada apenas na circunstância de ter sido encontrado conduzindo o veículo roubado.

II - DO DIREITO

1. Da Fragilidade das Provas e Insuficiência de Provas para a Condenação

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