Modelo de Notificação Extrajudicial para Formalização de Reclamação ou Pedido

Publicado em: 14/02/2024 Civel

Este modelo de notificação extrajudicial serve para formalizar uma reclamação ou um pedido, destacando o fundamento legal e as medidas esperadas em resposta. É uma ferramenta útil para resolver disputas antes de recorrer à ação judicial.

[Nome do Remetente]

[Endereço completo do Remetente]

[Telefone do Remetente]

[Email do Remetente]

[Data]

Aos cuidados de [Nome do Destinatário]

[Endereço completo do Destinatário]

Assunto: Notificação Extrajudicial para [Especificar o Motivo da Notificação]

Prezado(a) Sr(a). [Nome do Destinatário],

Eu, [Nome do Remetente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [Número], residente e domiciliado(a) no endereço acima citado, venho por meio desta notificação extrajudicial, com fundamento no artigo 726 do Código Civil Brasileiro, e conforme previsto nos princípios gerais de direito, em especial o princípio da boa-fé objetiva, formalizar a seguinte reclamação/pedido:

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito: Notificação Extrajudicial

Introdução

A notificação extrajudicial é um instrumento jurídico que permite a comunicação formal entre partes sobre uma reclamação ou pedido, baseando-se em fundamentos legais, contratuais ou em princípios gerais de direito, como a boa-fé objetiva.

Contexto Fático

Em diversas situações, seja por descumprimento contratual, violação de direitos ou qualquer outra controvérsia, a parte prejudicada pode recorrer à notificação extrajudicial como meio inicial de resolução do conflito, expressando suas reclamações ou demandas de maneira formal e fundamentada.

Aspectos Jurídicos

A notificação extrajudicial serve como prova do esforço para solucionar o conflito amigavelmente, podendo ser utilizada em processos judiciais posteriores como evidência da tentativa de negociação. O artigo 726 do Código Civil Brasileiro é frequentemente citado como base legal para sua realização.

Considerações Finais

Além de ser uma ferramenta de comunicação eficaz para resolver disputas, a notificação extrajudicial reforça o princípio da autonomia privada, permitindo que as partes busquem uma solução consensual antes de recorrer ao Poder Judiciário, alinhando-se aos princípios de economia processual e celeridade na resolução de conflitos.

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