Modelo de Pedido de Guarda Compartilhada com Medidas Preventivas contra Alienação Parental
Publicado em: 20/03/2024 FamiliaAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C PREVENTIVA DE ALIENAÇÃO PARENTAL
PREÂMBULO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de ____________.
A. J. dos S., brasileiro, estado civil __________, profissão __________, portador do CPF nº __________ e RG nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, endereço eletrônico __________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, propor a presente
AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C PREVENTIVA DE ALIENAÇÃO PARENTAL
em face de M. F. de S. L., brasileira, estado civil __________, profissão __________, portadora do CPF nº __________ e RG nº __________, residente e domiciliada na Rua __________, nº ___, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, endereço eletrônico __________, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.
DOS FATOS
O Requerente e a Requerida são pais de (nome da filha abreviado), menor nascida em ___/___/_____, fruto do relacionamento conjugal que mantiveram por ___ anos. Após a separação do casal, a Requerida passou a exercer a guarda de fato da menor, mas, desde então, tem adotado condutas que prejudicam o convívio saudável entre pai e filha.
A Requerida frequentemente realiza mudanças abruptas de residência e escola, sem qualquer consulta ou anuência do Requerente, dificultando o acompanhamento da rotina da filha. Além disso, a Requerida tem adotado comportamentos que configuram indícios de alienação parental, como a tentativa de afastar a menor do convívio paterno e a criação de uma imagem negativa do Requerente perante a criança.
O Requerente, por sua vez, trabalha em regime de escala embarcada, o que torna inviável a fixação de um regime de visitas rígido. Ainda assim, sempre demonstrou interesse e empenho em manter o vínculo com sua filha, mas tem encontrado dificuldades em razão das atitudes da Requerida.
DO DIREITO
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 227, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar, além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O Código Civil de 2002, em seu art. 1.583, dispõe que a guarda compartilhada deve ser aplicada sempre que possível, como forma de garantir o melhor interesse do menor, assegurando o convívio equilibrado com ambos os genitores e a participação conjunta nas decisões relacionadas à vida da criança.
A Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, define em seu art. 2º que a prática de alienação parental é considerada ato lesivo à manutenção dos vínculos entre a criança e o genitor alienado, sendo passível de intervenção judicial para a proteção do menor.
No presente caso, a conduta da Requerida em realizar mudanças constantes e dificultar o convívio da filha com o pai caracteriza alienação parental, violando os direitos fundamentais da criança e do Requerente. Ademais, a guarda comp"'>...
