Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de julgamento do pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de [INSERIR ESTADO], em face de [NOME DO ACUSADO], já qualificado nos autos, pela prática de duplo homicídio qualificado, nos termos do art. 121, §2º, do Código Penal. O Tribunal do Júri reconheceu a materialidade e a autoria do delito, bem como as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa das vítimas.

Fundamentação

Em observância ao art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, que exige que todas as decisões sejam devidamente fundamentadas, passo à análise dos fatos, das provas, e do direito aplicável.

Dos Fatos

Conforme apurado nos autos, o acusado, de forma premeditada e dolosa, ceifou a vida de [NOME DA VÍTIMA 1] e [NOME DA VÍTIMA 2], utilizando-se de meios que reduziram a possibilidade de defesa das vítimas. A crueldade e a motivação torpe dos homicídios foram evidenciadas pelas provas testemunhais, periciais e documentais produzidas na instrução processual.

Do Direito

O crime de homicídio qualificado encontra previsão no art. 121, §2º, do Código Penal, sendo considerado crime hediondo conforme a Lei 8.072/1990. As qualificadoras de motivo torpe e o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima agravam a conduta do acusado, exigindo a aplicação da pena máxima prevista na legislação penal.

O art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal consagra a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, juízo natural dos crimes dolosos contra a vida. Deste modo, a decisão popular deve ser respeitada, salvo em situações de manifesta contrariedade às provas, o que não se verifica no presente caso.

Ressalto, ainda, o princípio da proporcionalidade, que exige que a pena seja adequada à gravidade do delito e aos seus efeitos. No caso em análise, a gravidade concreta dos crimes praticados pelo acusado justifica a imposição da pena máxima.

Jurisprudência

Destaco, para reforço do entendimento, as seguintes jurisprudências:

• STJ - AgRg no HABEAS CORPUS 710.306 - AM: "Nos processos de competência do Júri Popular, a decisão do Conselho de Sentença deve ser respeitada, salvo manifesta contrariedade às provas."
• TJSP - Apelação Criminal Acórdão/TJSP: "A decisão do Tribunal do Júri deve ser mantida, exceto quando absurda ou escandalosa."
• TJSP - Correição Parcial Criminal Acórdão/TJSP: "A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri é garantida pela Constituição Federal."

Conclusão

Ante o exposto, voto no sentido de dar procedência ao pedido do Ministério Público, condenando o réu, [NOME DO ACUSADO], à pena máxima prevista no art. 121, §2º, do Código Penal, em regime inicial fechado, nos termos do art. 33, §2º, "a", do Código Penal. Determino, ainda, a condenação ao pagamento das custas processuais, conforme art. 804 do Código de Processo Penal.

Por fim, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, para revisão obrigatória, nos termos do art. 593, III, do Código de Processo Penal, caso a defesa interponha recurso.

É como voto.

[LOCAL], [DATA].

[NOME DO MAGISTRADO]
Juiz de Direito