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RELATÓRIO

Trata-se de julgamento pelo Tribunal do Júri em que os réus A. J. dos S., M. F. de S. L. e C. E. da S. foram denunciados pela prática de duplo homicídio qualificado, conforme descrito nos autos. O Ministério Público requer a condenação dos réus com fundamento legal no art. 121, §2º, do Código Penal, apontando qualificadoras específicas como motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e meio cruel.

Durante a instrução processual, restaram comprovadas a autoria e a materialidade do delito, por meio de laudos periciais, depoimentos testemunhais e demais elementos probatórios constantes nos autos.

FUNDAMENTAÇÃO

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 93, IX, determina que todas as decisões judiciais sejam devidamente fundamentadas, sob pena de nulidade. Assim, passo à análise dos fatos e fundamentos legais apresentados.

1. Da autoria e materialidade do crime

O crime praticado pelos réus encontra perfeita tipificação no art. 121, §2º, do Código Penal, que estabelece:

Art. 121. Matar alguém: §2º Se o homicídio é cometido: I - por motivo torpe; III - com emprego de meio cruel; IV - mediante recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima.

A materialidade do delito foi devidamente comprovada pelos laudos periciais, que apontaram as causas das mortes das vítimas [INSERIR NOMES DAS VÍTIMAS]. A autoria, por sua vez, foi confirmada pelos depoimentos de testemunhas oculares e pelo conjunto probatório constante nos autos, que demonstra a atuação conjunta dos réus com divisão de tarefas e intenção premeditada.

2. Da soberania das decisões do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri é um dos pilares do sistema jurídico brasileiro, garantido pela Constituição Federal em seu art. 5º, inciso XXXVIII, que assegura a soberania de suas decisões. A análise das provas e a formação do convencimento do Conselho de Sentença devem ser preservadas, salvo hipótese de manifesta contrariedade às evidências dos autos.

3. Da dosimetria da pena

As qualificadoras apontadas pelo Ministério Público (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa das vítimas) foram devidamente comprovadas e devem ser consideradas na dosimetria da pena. Nos termos do art. 59 do Código Penal, a pena deve ser fixada de forma proporcional à gravidade do delito, à culpabilidade dos réus e às circunstâncias do caso concreto.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, julgo procedente o pedido formulado pelo Ministério Público para:

1. Condenar os réus A. J. dos S., M. F. de S. L. e C. E. da S. pela prática do crime de duplo homicídio qualificado, nos termos do art. 121, §2º, incisos I, III e IV, do Código Penal;
2. Fixar a pena base considerando as circunstâncias agravantes supracitadas, com regime inicial fechado para cumprimento da pena, dada a gravidade concreta do delito;
3. Determinar o pagamento de reparação mínima pelos danos morais causados às famílias das vítimas, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, a ser fixado em liquidação de sentença.

Ressalto que a decisão respeita o princípio da soberania do Tribunal do Júri, em observância ao art. 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal.

[LOCAL], [DATA]

[NOME DO MAGISTRADO]

Juiz de Direito