Modelo de Pedido de Suspensão de Julgamento de Apelação em Ação de Reintegração de Posse em Razão de Conexão com Ações de Dissolução Societária e Prestação de Contas
Publicado em: 11/04/2025 CivelProcesso CivilEmpresa Direito ImobiliárioPETIÇÃO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [INSERIR ESTADO]
1. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
A. B. C. LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede na Rua das Flores, nº 123, Bairro Centro, CEP 00000-000, na cidade de [inserir cidade/UF], endereço eletrônico: [email protected], neste ato representada por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no CPC/2015, art. 1.012, § 4º, requerer o presente:
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO
nos autos do processo nº [inserir número do processo], em trâmite perante a [inserir vara e comarca], em que figura como apelante J. M. dos S. e outro, e como apelada a ora requerente, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
2. SÍNTESE FÁTICA
A presente demanda versa sobre ação de reintegração de posse ajuizada pelos compromissários vendedores, J. M. dos S. e M. L. da S., contra a ora requerente, A. B. C. LTDA., compromissária compradora de imóvel objeto de compromisso de compra e venda.
Ocorre que a empresa compromissária vendedora, J. M. dos S. e outro, encontra-se atualmente em litígio societário, havendo ação de dissolução de sociedade cumulada com apuração de haveres, na qual o imóvel objeto da presente demanda está incluído como bem a ser partilhado.
Paralelamente, tramita também ação de prestação de contas proposta pela compromissária vendedora contra um de seus sócios, o qual, inclusive, já reconheceu nos autos da presente ação que recebeu integralmente o valor ajustado no contrato de compra e venda, concedendo quitação plena à compromissária compradora.
Apesar disso, a sentença proferida na ação de reintegração de posse foi favorável aos compromissários vendedores, determinando a desocupação do imóvel pela ora requerente, decisão esta objeto de recurso de apelação interposto e atualmente pendente de julgamento.
3. DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO DE SUSPENSÃO
O presente pedido de suspensão do julgamento do recurso de apelação fundamenta-se na existência de risco de dano grave e de difícil reparação à compromissária compradora, ora requerente, caso o recurso seja julgado antes da resolução definitiva das ações conexas de prestação de contas e dissolução societária.
O imóvel objeto da lide encontra-se diretamente envolvido na apuração de haveres da sociedade compromissária vendedora, sendo, portanto, imprescindível a suspensão do julgamento da apelação até que se esclareça a titularidade e a regularidade da alienação realizada.
Ademais, a existência de quitação expressa por um dos sócios da compromissária vendedora reforça a tese de que a posse exercida pela requerente é legítima, e que a reintegração pretendida pelos autores da ação originária configura medida precipitada e potencialmente lesiva.
Assim, a continuidade do julgamento da apelação, sem a prévia resolução das ações conexas, poderá ensejar grave insegurança jurídica e prejuízo irreversível à parte ora requerente, que poderá ser compelida a desocupar o imóvel mesmo tendo cumprido integralmente suas obrigações contratuais.
4. DO DIREITO
O CPC/2015, art. 1.012, § 4º, dispõe que o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação quando houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação...
