Modelo de Pedido de Tutela de Urgência Incidental em Ação de Inventário para Reintegração de Posse de Imóvel – Esbulho Possessório

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [CIDADE]

[NOME COMPLETO DA AUTORA], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliada na [ENDEREÇO], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de inventário em epígrafe, propor a presente

PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE POR ESBULHO POSSESSÓRIO

em face de [NOME DOS RÉUS], nacionalidade, estado civil, profissão, portadores do RG nº [NÚMEROS] e do CPF nº [NÚMEROS], residentes e domiciliados na [ENDEREÇO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. A autora manteve união estável com o falecido [NOME DO COMPANHEIRO] desde [DATA] até a data de seu falecimento em [DATA], conforme comprovam documentos anexos.
2. O casal residia no imóvel localizado na [ENDEREÇO], adquirido por meio do programa "Minha Casa Minha Vida".
3. Em [DATA], a autora ausentou-se do imóvel para prestar assistência à sua filha, que deu à luz recentemente.
4. No entanto, em [DATA], ao retornar ao imóvel, a autora foi impedida de entrar, pois os filhos do primeiro casamento do falecido haviam trocado as fechaduras, configurando esbulho possessório.
5. Desde então, a autora encontra-se impossibilitada de retornar ao imóvel, violando seu direito de posse.

II. DO DIREITO

A. Do Esbulho Possessório e da Reintegração de Posse

O esbulho possessório é a perda da posse de um bem, de forma violenta, clandestina ou precária (CPC/2015, art. 560). A reintegração de posse é o me"'>...