Modelo de Pedido de Tutela de Urgência Incidental em Ação de Inventário para Reintegração de Posse - Esbulho Possessório
Publicado em: 19/07/2024 Familia Sucessão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [CIDADE]
[NOME COMPLETO DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado na [ENDEREÇO], por seu advogado infra-assinado, nos autos da ação de inventário em epígrafe, que move em face de [NOME COMPLETO DOS RÉUS], nacionalidade, estado civil, profissão, portadores do RG nº [NÚMEROS] e do CPF nº [NÚMEROS], residentes e domiciliados na [ENDEREÇOS], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE INVENTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE POR ESBULHO POSSESSÓRIO
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I. DOS FATOS
- O autor é herdeiro legítimo do espólio de [NOME DO FALECIDO], falecido em [DATA], conforme certidão de óbito anexa.
- O inventário foi iniciado e já foram nomeados inventariante e apresentadas as declarações dos bens.
- Entre os bens do espólio, encontra-se o imóvel localizado na [ENDEREÇO], que passou a ser clandestinamente ocupado pelos réus, sub-herdeiros não detentores de ordem judicial para tal.
- Os réus trocaram as fechaduras do imóvel e impedem o autor de ter acesso ao bem, configurando esbulho possessório.
II. DO DIREITO
A. Do Esbulho Possessório e da Reintegração de Posse
O esbulho possessório caracteriza-se pela perda da posse de um bem de forma violenta, clandestina ou precária (CPC/2015, art. 560). A reintegração de posse é o meio judicial adequado para resti"'>...
