Modelo de Petição de Guarda Tutelar visando a Total Responsabilidade sobre a Criança
Publicado em: 10/02/2024 Familia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [Inserir Comarca]
Processo nº: [Deixar em branco se não aplicável]
[Nome do Requerente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [Número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e demais dispositivos legais aplicáveis, propor
AÇÃO DE GUARDA TUTELAR COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
em face de [Nome do Menor], criança de [idade] anos, neste ato representada por sua mãe/pai [Nome do Representante Legal do Menor, se aplicável], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
-
O(a) Requerente possui vínculo de [especificar o vínculo, ex.: parentesco, afinidade, ou outra justificativa para a solicitação da guarda] com a criança [Nome do Menor], tendo convivido com a mesma por [especificar período] e proporcionado cuidado, afeto e sustento.
-
[Descrever as circunstâncias que levam à necessidade da guarda, ex.: situação de vulnerabilidade da criança, incapacidade dos pais de prover cuidados adequados, etc.].
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