Modelo de Petição de Reconhecimento de Fraude à Execução em Execução de Sentença

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

A presente narrativa de fato e direito aborda a situação em que o Executado, durante o curso da execução de sentença, alienou bens de seu patrimônio a terceiros com o intuito de frustrar a satisfação do crédito exequendo.

Fato e Direito:

1. Fato: O Exequente promoveu a execução de sentença contra o Executado, que, durante o curso da execução, alienou bens de seu patrimônio a terceiros. Esses atos foram realizados após a citação do Executado no processo de execução.

2. Direito: A fraude à execução é caracterizada pela alienação ou oneração de bens pelo devedor após ser citado em processo de execução, ou quando a dívida é anterior à alienação, estando o devedor insolvente, conforme o art. 792 do CPC. A Constituição Federal assegura o direito à tutela jurisdicional efetiva, garantindo a execução das decisões judiciais.

Considerações Finais:

A ação de reconhecimento de fraude à execução visa garantir a efetividade da execução de sentença, protegendo o direito do credor à satisfação de seu crédito. Doutrinadores como Humberto Theodoro Júnior destacam a importância da fraude à execução como instrumento de proteção ao processo executivo, evitando manobras fraudulentas que prejudiquem o credor.

A Constituição Federal reforça a necessidade de uma tutela jurisdicional efetiva, que inclui a possibilidade de reconhecer e anular atos fraudulentos praticados pelo devedor. A eficácia da execução de sentença depende do combate a tais fraudes, assegurando a integridade do patrimônio do devedor até a satisfação completa do crédito.

Este modelo de petição busca assegurar a proteção dos direitos do Exequente, garantindo a anulação dos atos fraudulentos e a efetividade da execução de sentença.