Modelo de Petição de Sobrepartilha Cumulada com Inventário e Doação de Quinhão Hereditário
Publicado em: 02/09/2024 SucessãoExmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da [NOME DA VARA] Vara de Família e Sucessões da Comarca de [NOME DA COMARCA/UF]
Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]
[NOME DO REQUERENTE], brasileiro(a), estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO], por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE SOBREPARTILHA C/C INVENTÁRIO E DOAÇÃO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO
em face dos demais herdeiros de [NOME DO FALECIDO VIÚVO], conforme expõe e requer a seguir:
I. Dos Fatos
O inventário dos bens deixados por [NOME DA FALECIDA] foi concluído, envolvendo o viúvo [NOME DO VIÚVO] e os dois filhos maiores, [NOME DOS FILHOS]. Contudo, um imóvel localizado em [ENDEREÇO DO IMÓVEL], ficou fora da partilha devido a uma divergência no nome da falecida no cartório de imóveis. Esse imóvel é de propriedade da falecida e deve ser incluído no inventário.
Após a conclusão do inventário, o viúvo também veio a falecer, em [DATA DO FALECIMENTO DO VIÚVO], deixando como herdeiros os mesmos filhos, [NOME DOS FILHOS].
Neste momento, faz-se necessária a sobrepartilha do referido imóvel, que deve ser incluído no espólio da falecida. Ademais, um dos herdeiros, [NOME DO HERDEIRO], deseja doar sua parte do imóvel ao seu irmão, [NOME DO IRMÃO].
II. Fundamentação Jurídica
A. Da Necessidade de Sobrepartilha
A sobrepartilha é prevista pelo CPC/2015, art. 669, sendo cabível quando bens deixados pelo falecido não foram incluídos no inventário inicial, por qualquer motivo. No caso em tela, a divergência no nome da falecida no cartório de imóveis justificou a exclusão do bem da partilha inicial, tornando a sobrepartilha necessária para a regularização da herança.
B. Da Inclusão do Imóvel no Inventário
O imóvel remanescente deve ser incluído no inventário, considerando que sua propriedade pertence ao espólio da falecida, conf"'>...
