Modelo de Petição de Usucapião por Abandono do Lar Conjugal

Publicado em: 30/07/2023 Civel
Utilize nosso modelo atualizado de petição inicial para a Ação de Usucapião por Abandono do Lar Conjugal. Fundamentado conforme o Código Civil e a Constituição Federal, este documento está preparado para garantir a adequada apresentação dos direitos do requerente frente à situação de abandono.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA] DO ESTADO DE [NOME DO ESTADO].

[NOME COMPLETO DO REQUERENTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) da cédula de identidade nº [Nº], inscrito(a) no CPF sob o nº [Nº], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], por intermédio de seu(ua) advogado(a) (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base nos CCB/2002, art. 1.240-A e CF/88, art. 183, propor:

AÇÃO DE USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL

em face de [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE QUE ABANDONOU O LAR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) da cédula de identidade nº [Nº], inscrito(a) no CPF sob o nº [Nº], atualmente com endereço desconhecido, pelos motivos a seguir expostos:

1. DOS FATOS

O Requerente é casado com o Requerido sob o regime de [INFORMAR O REGIME DE BENS], desde [DATA DO CASAMENTO]. No entanto, desde [DATA DO ABANDONO], o Requerido abandonou o lar conjugal, deixando para trás não apenas o Requerente, mas também [INFORMAR SE HÁ FILHOS OU OUTROS MEMBROS DA FAMÍLIA].

Desde então, o Requerente exerce a posse direta, com exclusividade, sobre o imóvel situado em [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], pelo período ininterrupto de [TEM"'>...

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