Modelo de Contestação à Ação de Extinção de Condomínio com Reconvenção e Pedido de Usucapião Familiar
Publicado em: 29/01/2025 CivelProcesso Civil FamiliaCONTESTAÇÃO À AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C RECONVENÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________
Processo nº: __________
R. F. de S., brasileira, divorciada, profissão __________, portadora do CPF nº __________, residente e domiciliada na Rua __________, nº __________, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, CEP __________, endereço eletrônico __________, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional situado na Rua __________, nº __________, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, CEP __________, endereço eletrônico __________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C RECONVENÇÃO, com fundamento no CPC/2015, art. 335, em face de J. A. dos S., brasileiro, divorciado, profissão __________, portador do CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº __________, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, CEP __________, endereço eletrônico __________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
PREÂMBULO
A presente contestação visa demonstrar a improcedência da ação de extinção de condomínio proposta pelo autor, bem como pleitear, em sede de reconvenção, a declaração de usucapião familiar, nos termos do CCB/2002, art. 1.240-A, em razão do preenchimento de todos os requisitos legais pela requerida.
DOS FATOS
O autor e a requerida foram casados por mais de 20 anos, tendo adquirido, em 2013, um imóvel situado na Rua __________, nº __________, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________. Contudo, em 2018, o autor abandonou o lar conjugal, deixando a requerida sozinha com o filho do casal, portador de autismo, sem prestar qualquer tipo de assistência financeira ou emocional.
Desde o abandono, a requerida assumiu integralmente a responsabilidade pelo imóvel, arcando sozinha com todas as parcelas do financiamento, que foram quitadas em 2022, bem como com as despesas de manutenção e conservação do bem. Durante esse período, o autor jamais manifestou qualquer oposição à posse exclusiva exercida pela requerida.
Apenas em julho de 2024, o autor reapareceu, solicitando o divórcio, que foi decretado em outubro de 2024. Agora, o autor ajuíza a presente ação de extinção de condomínio, pleiteando a divisão do imóvel, mesmo sem jamais ter contribuído financeiramente para sua aquisição ou manutenção.
DO DIREITO
A requerida exerce posse exclusiva do imóvel desde 2018, de forma contínua, pacífica e sem oposição, preenchendo todos os requisitos exigidos pelo CCB/2002, art. 1.240-A, para a configuração da usucapião familiar. Tal dispositivo estabelece que:
"Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m², cuja prop"'>...Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina: