Fatos

O Autor, A. J. dos S., exercia suas funções como operário na Empresa XYZ Ltda., quando, no dia [data], sofreu um acidente de trabalho que resultou em uma fratura do fêmur esquerdo. O acidente ocorreu devido à ausência de medidas de segurança adequadas no ambiente laboral, configurando negligência da parte Ré. O ambiente de trabalho não fornecia condições adequadas para a prevenção de acidentes, o que gerou um risco evidente para os empregados.

Após o acidente, o Autor passou por tratamento médico, incluindo uma cirurgia para colocação de haste no fêmur, e precisou se afastar de suas atividades por [período]. O laudo pericial confirmou que o acidente resultou em uma incapacidade parcial e permanente, comprometendo sua capacidade laboral e causando prejuízos financeiros significativos.

Fundamentos Jurídicos

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXVIII, garante ao trabalhador o direito à indenização em caso de acidente de trabalho, desde que comprovada a culpa ou dolo do empregador. No presente caso, a ausência de medidas de segurança demonstra negligência por parte da Ré, ensejando sua obrigação de reparar os danos sofridos pelo Autor.

O Código Civil, nos artigos 186 e 927, reforça o dever de indenizar quando há ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que cause dano a outrem. Além disso, o artigo 19 da Lei 8.213/91 define o acidente de trabalho como aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional e que provoca redução da capacidade laboral.

Com base nesses fundamentos, a negligência da Ré em assegurar um ambiente de trabalho seguro gerou o dever de indenizar o Autor pelos danos materiais decorrentes do acidente.

Precedentes Relevantes

Decisões judiciais reforçam a obrigatoriedade de indenização em casos semelhantes:

• TJSP (Apelação Cível Acórdão/TJSP): Exigiu-se a descrição adequada da causa de pedir e a comprovação do nexo causal entre o acidente e o dano para deferimento do pedido.
• TJSP (Apelação Acórdão/TJSP): Reconheceu-se o direito à indenização em razão de incapacidade parcial e permanente, desde que comprovado o nexo causal por meio de perícia.
• TJSP (Apelação Acórdão/TJSP): Confirmou-se o benefício de auxílio-acidente, destacando a necessidade de comprovação da incapacidade e do nexo causal.

Conclusão

A narrativa dos fatos demonstra que o Autor, no exercício de suas funções, sofreu um acidente de trabalho causado pela falta de segurança no ambiente laboral, o que implica responsabilidade da Ré. Amparado pela legislação brasileira e pela jurisprudência, o Autor busca a reparação dos danos materiais sofridos, no valor de R$ [valor].

Assim, requer-se a condenação da Ré ao pagamento da indenização pleiteada, além das demais providências legais cabíveis, como a produção de provas e a realização de audiência de conciliação.