Modelo de Petição Inicial de Divórcio Consensual Judicial com Filho Menor
Publicado em: 05/06/2024 Familia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [CIDADE]
[NOME DO REQUERENTE A], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], e [NOME DO REQUERENTE B], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
com fundamento nos artigos 731 e seguintes do Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, e artigos 1.571 e seguintes do Código Civil, Lei 10.406/2002, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I. DOS FATOS
-
Os Requerentes são casados desde [data do casamento], conforme certidão de casamento anexa (doc. 1), e desta união nasceram os filhos [nome do filho maior], com 22 anos, e [nome do filho menor], com 8 anos, conforme certidões de nascimento anexas (docs. 2 e 3).
-
O casamento foi celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme pacto antenupcial anexo (doc. 4).
-
Os Requerentes possuem um apartamento situado na [endereço do apartamento] e um veículo [marca, modelo e ano do veículo], conforme documentos anexos (docs. 5 e 6).
-
Desde [data da separação], os Requerentes estão separados de fato e decidiram, de comum acordo, pôr fim ao casamento, conforme acordado no presente divórcio consensual.
II. DOS TERMOS DO ACORDO
-
A guarda dos filhos será compartilhada, conforme disposto no CCB/2002, art. 1.583, ficando estabelecida a residência principal do filho menor com o pai.
-
A mãe pagará ao filho menor uma pensão alimentícia no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais, a ser depositada na conta "'>...
Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:
