Modelo de Petição Inicial de Divórcio Consensual com Pedido de Homologação Judicial

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

No contexto de um divórcio consensual, a narrativa de fato descreve a situação do casal, a decisão pela dissolução do vínculo matrimonial e os acordos estabelecidos entre as partes sobre guarda, visitas, pensão alimentícia e partilha de bens.

Fato e Direito:

1. Fato: O casal está casado desde [data do casamento] e possui [número] filhos. Após uma separação de fato desde [data da separação], decidiram, consensualmente, pelo divórcio.

2. Direito: A Constituição Federal, em seu art. 226, §6º, permite a dissolução do casamento pelo divórcio consensual. O Código de Processo Civil, em seus artigos 731 e seguintes, estabelece os procedimentos para a homologação judicial do divórcio consensual.

Considerações Finais:

O divórcio consensual representa uma solução amigável e célere para a dissolução do casamento, respeitando os princípios constitucionais e legais que regem o direito de família. A guarda compartilhada visa o melhor interesse dos filhos, garantindo-lhes convivência equilibrada com ambos os pais. A pensão alimentícia assegura o sustento e bem-estar dos menores.

Doutrinadores como Maria Berenice Dias destacam a importância do consenso entre as partes para minimizar os impactos emocionais e psicológicos do divórcio. A jurisprudência também reforça a necessidade de proteção dos interesses dos filhos e a celeridade na homologação dos acordos amigáveis.

Este modelo de petição inicial para divórcio consensual busca garantir a dissolução do vínculo matrimonial de forma harmoniosa, respeitando os direitos e deveres de ambas as partes e, principalmente, assegurando o bem-estar dos filhos.