Modelo de Petição Inicial de Inventário por Arrolamento Sumário
Publicado em: 18/06/2024 Familia Sucessão
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [CIDADE]
Inventariante: [Nome do Inventariante]
De Cujus: [Nome do Falecido]
[Nome do Advogado], advogado(a), inscrito(a) na OAB/[UF] sob o n.º [número], com escritório profissional na [endereço completo], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 659 e seguintes do CPC/2015, propor a presente
AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO SUMÁRIO
em razão do falecimento de [Nome do Falecido], ocorrido em [data], conforme certidão de óbito em anexo, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
I. DOS FATOS
O falecido, [Nome do Falecido], era casado sob o regime de comunhão universal de bens com [Nome da Esposa], tendo deixado os seguintes herdeiros: [nomes dos herdeiros]. O falecido era sócio-administrador da empresa [Nome da Empresa], inscrita no CNPJ sob o n.º [número], e a esposa, [Nome da Esposa], era sócia dessa empresa.
O espólio possui um montante em dinheiro bloqueado em contas bancárias, conforme documentos anexos, e outros bens a inventariar, como [descrever bens móveis e imóveis].
II. DO DIREITO
a. Fundamento Legal e Constitucional
CF/88, art. 5º, XXXV, assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. O CPC/2015, art. 659 e seguintes, dispõem sobre o procedimento de inventário e arrolamento, sendo o arrolamento sumá"'>...
