Modelo de Petição Inicial - Justiça Gratuita e Estatuto do Idoso
Publicado em: 02/06/2024 Civel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE] – [ESTADO]
[Nome do Requerente], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional situado na [endereço completo do advogado], onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO [NATUREZA DA AÇÃO]
com fulcro nos artigos [citar artigos pertinentes do CPC], artigo 230 da Constituição Federal e artigos 2º e 3º do Estatuto do Idoso, em face de [Nome do Requerido], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – PRELIMINARMENTE
A. Dos Benefícios da Justiça Gratuita
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Inicialmente, o Requerente requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo em vista que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
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O Requerente é idoso, conforme se verifica pela sua certidão de nascimento em anexo, estando amparado pelo Estatuto do Idoso ( Lei 10.741/2003), que assegura a prioridade na tramitação dos processos e o acesso à justiça gratuita.
II – DOS FATOS
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O Requerente é uma pessoa idosa, com [idade] anos, que reside na cidade de [ci"'>...
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