Modelo de Petição Inicial para Ação de Reivindicação de Propriedade
Publicado em: 28/06/2023 Direito Imobiliário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________, ESTADO DE ________.
(NOME DO REQUERENTE), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado à ________, por meio de seu advogado (ou advogados) que a esta subscreve(m), com escritório profissional à ________, onde recebe(m) intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.228 e seguintes do Código Civil Brasileiro, propor a presente
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE PROPRIEDADE
em face de (NOME DO REQUERIDO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado à ________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS
[Inserir aqui uma descrição detalhada dos fatos que levaram à necessidade de se buscar a tutela jurisdicional. É importante que sejam descritos todos os elementos necessários para a caracterização do direito invocado.]
DO DIREITO
O direito à propriedade está assegurado no art. 5º, XXII da Constituição Federal, que garante ser o direito à propriedade inviolável, cabendo ao proprietário o uso, gozo e disposição de seus bens, conforme previsão contida no artigo 1.228 do Código Civil.
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