Modelo de Petição Inicial para Ação de Reparação de Danos por Defeito Oculto em Produto Usado

Publicado em: 07/07/2023 Consumidor
Confira nosso modelo detalhado e gratuito de Petição Inicial para Ação de Reparação de Danos causados por Defeito Oculto em Produto Usado. Este recurso é especialmente útil para advogados ou consumidores que enfrentam problemas decorrentes de defeitos ocultos em produtos usados, baseado no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______

[Nome completo do Autor], nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n.º_____, inscrito no CPF/MF sob o n.º , residente e domiciliado na Rua , nº, Bairro, CEP___, na cidade de _______, Estado de _______, representado por seu advogado que esta subscreve, cujo escritório situa-se na ________, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR DEFEITO OCULTO EM PRODUTO USADO EM FACE DE [Nome completo do Réu], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ______, com sede na ______, na cidade de ______, Estado de ________, com base nos seguintes fatos e fundamentos:

I. DOS FATOS

No dia //__, o Autor adquiriu um produto usado (descrever o produto) da empresa Ré. Após certo tempo de uso, identificou-se um defeito oculto no referido produto, que impossibilita o uso pleno do bem.

II. DO DIREITO...


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