Modelo de Petição Inicial para Pedido de Liminar para Realização de Cirurgia

Publicado em: 28/04/2024 Civel

Acesse nosso modelo de petição inicial para solicitar uma liminar que garanta a cobertura de cirurgia essencial por plano de saúde, com fundamentação legal e detalhes processuais.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA.

URGENTE – PEDIDO DE LIMINAR

[NOME DO REQUERENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 300 e na Lei 9.656/98, propor

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

contra BRADESCO SAÚDE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

A Requerente é beneficiária do plano de saúde operado pela Requerida, conforme comprovante de associação anexado. Em [data], foi diagnosticada com uma condição crítica que exige a realização imediata de uma Angiografia Cerebral seguida de Angioplastia e Colocação de Stent Revestido da artéria carótida interna esquerda, conforme relatório médico anexado.

...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

A presente ação de obrigação de fazer busca assegurar o direito constitucional à saúde e à vida, garantido pela Constituição Federal, e reforçado pela legislação específica sobre planos de saúde que impõe a estes a obrigação de cobrir procedimentos essenciais ao tratamento de condições que ameaçam a vida do paciente. A jurisprudência é pacífica no sentido de que negativas infundadas de cobertura por parte das operadoras de saúde podem ser revertidas judicialmente, especialmente quando há risco iminente à vida e à saúde do paciente.

Considerações Finais

O pedido de tutela de urgência se justifica pela necessidade imediata de tratamento, que não pode ser postergado sem sérios riscos à saúde da Requerente. Ações como essa destacam a importância do acesso à justiça como meio de garantir os direitos à saúde e à vida frente à atuação muitas vezes arbitrária de operadoras de planos de saúde.

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