Modelo de Petição Inicial - Restituição de Valores e Danos Morais contra Clínica Odontológica

Dos Fatos: Relata as circunstâncias em que ocorreu o ato gerador do litígio. No modelo, o requerente contratou serviços odontológicos que foram executados de forma inadequada, acarretando danos materiais e morais.

Do Direito: Expõe as bases legais que sustentam o pedido do requerente. No caso, a responsabilidade do fornecedor pelos danos causados aos consumidores está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Fundamento Constitucional: Embora não explicitado no modelo, poderia ser invocado o direito à proteção contra práticas abusivas e lesivas ao consumidor, conforme o art. 5º, XXXII, e o art. 170, V, da Constituição Federal.

Fundamento Legal: O modelo cita o CDC, art. 14, que trata da responsabilidade do fornecedor de serviços independente de culpa.

Conceito e Definição: Dano material refere-se à perda financeira que o requerente teve devido à falha no serviço. Dano moral é o prejuízo não material, como dor, sofrimento ou humilhação, que não pode ser quantificado financeiramente.

Natureza Jurídica: A ação proposta é de natureza civil, de responsabilidade por danos materiais e morais, inserida no âmbito do direito do consumidor.

Requisitos Objetivos: Referem-se às provas dos danos materiais, como a quantia paga e o serviço não realizado a contento, e aos requisitos legais para a prestação de serviços e sua falha.

Requisitos Subjetivos: Dizem respeito à intenção do requerente de reparar os prejuízos sofridos e à negligência ou falha da clínica em prestar um serviço adequado.

Legitimidade Ativa: Pertence ao requerente, que é a parte prejudicada pela falha na prestação de serviço e que busca compensação por meio da ação judicial.

Legitimidade Passiva: É da clínica odontológica, como fornecedora do serviço, que responde pelos danos decorrentes de sua atividade.

Em termos práticos, a narrativa jurídica deve detalhar cada um desses elementos de forma a convencer o juízo da procedência dos pedidos, com base nos fatos apresentados e na legislação aplicável ao caso.