Modelo de Petição para Desbloqueio Imediato de Conta Salário e Poupança

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA]

Processo nº: [número do processo]
Exequente: [nome do exequente]
Executado: [nome do executado]

[NOME DO EXECUTADO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por intermédio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à [endereço do advogado para recebimento de intimações], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da execução em epígrafe, apresentar a presente

PETIÇÃO DE DESBLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO E POUPANÇA

com fundamento no CF/88, art. 1º, III, CF/88, art. 5º, LIV, CPC/2015, art. 833, IV e CCB/2002, art. 1.703, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

O executado foi surpreendido com o bloqueio de sua conta salário e poupança, em razão da execução promovida pelo exequente. Tal medida foi tomada sem que o executado tivesse a oportunidade de se defender, sendo privado de seus recursos essenciais à subsistência. A conta salário bloqueada é a única fonte de renda do executado, utilizada para sustento próprio e de sua família, e a conta poupança também é composta exclusivamente por valores provenientes do salário.

II - DO DIREITO

1. Da Impenhorabilidade de Verbas Salariais e Poupança de Natureza Salarial

O CPC/2015, art. 833, IV dispõe que são absolutamente impenhoráveis os valores recebidos a título de salário, aposentadoria e pensão, salvo para pagamento de prestação alimentícia. O bloqueio realizado na conta do executado viola este dispositivo legal, uma vez que se trata de verba destinada ao sustento da família.

Além disso, a CF/88, art. 1º, III, que consagra o princípio da dignidade da pessoa humana, e o CF/88, art. 5º, LIV, que assegura o devido processo legal, foram igualmente desrespeitados, pois o executado foi privado de seus recursos básicos sem a devida chance de defesa, comprometendo sua subsistência e a de seus dependentes.

2. Da Inconstituci"'>...