Simulação de Voto

Voto do Magistrado

Nos termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, passo a proferir o presente voto, analisando os fatos e fundamentos jurídicos apresentados, com a devida apreciação hermenêutica entre os fatos narrados e os dispositivos legais pertinentes.

Da Análise dos Fatos

A reclamante foi contratada pelo hospital réu para exercer a função de [cargo], tendo sido dispensada sem justa causa em [data de dispensa]. No curso do contrato, desempenhou suas funções com zelo, mesmo em condições insalubres durante a pandemia da Covid-19, o que agravou sua saúde física e mental, levando-a a um quadro de depressão severa.

Consta nos autos que o hospital réu, mesmo ciente do estado de saúde da reclamante, optou por dispensá-la, desconsiderando sua condição de vulnerabilidade. Tal dispensa, conforme narrado, ocorreu em descompasso com os princípios constitucionais e a legislação trabalhista aplicável.

Do Direito Aplicável

O artigo 1º, incisos III e IV, da Constituição Federal de 1988, consagra os princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho, que devem nortear as relações de emprego. Ademais, o artigo 7º, inciso XXII, da Constituição, prevê o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, mediante normas de saúde, higiene e segurança.

Além disso, a CLT, no artigo 118, e a Lei 8.213/91, no artigo 21, inciso I, garantem estabilidade no emprego em casos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho decorrente de acidente ou doença ocupacional. Ainda que a doença da autora não tenha sido formalmente reconhecida como ocupacional, o nexo concausal entre as condições de trabalho e o agravamento de sua saúde ficou evidenciado nos autos.

Por fim, o artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, assegura reparação por danos morais em casos de lesão à honra, imagem ou dignidade. A dispensa da reclamante, em sua condição de extrema vulnerabilidade, configura ato discriminatório, ensejando a indenização pleiteada.

Das Jurisprudências

Destaco, para reforço do entendimento, os seguintes precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST):

• TST (6ª Turma) - RR 1153-36.2020.5.09.0020: "A responsabilidade civil do empregador pela reparação decorrente de dano moral causado ao empregado pressupõe a existência de conduta culposa, dano e nexo causal. [...] Provados os fatos, os danos morais sofridos são aferidos in re ipsa, sendo cabível a indenização."
• TST (2ª Turma) - RR 10774-28.2013.5.15.0152: "O direito à indenização por dano moral encontra amparo no CF/88, art. 5º, V e X, e no CCB/2002, art. 186, bem como nos princípios basilares da ordem constitucional, mormente naqueles que dizem respeito à proteção da dignidade humana."

Do Voto

Ante o exposto, considerando os fatos narrados, os fundamentos legais e constitucionais apresentados e a jurisprudência aplicável, voto pela procedência parcial do pedido, nos seguintes termos:

1. Reconheço como nula a dispensa da reclamante, determinando sua reintegração ao emprego, com o pagamento dos salários e demais vantagens devidas desde a data da dispensa, nos termos do artigo 118 da CLT;
2. Subsidiariamente, caso a reintegração não seja possível, condeno o hospital réu ao pagamento de indenização substitutiva, incluindo verbas rescisórias e indenização por estabilidade acidentária;
3. Condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais, fixada no valor de R$ 50.000,00, em razão da gravidade dos fatos narrados e comprovados nos autos;
4. Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal;
5. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no percentual de [X]%, conforme disposto no artigo 791-A da CLT.

É como voto.

[Cidade/UF], [data].

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[Nome do Magistrado]
Juiz(a) do Trabalho