Modelo de Reclamação Trabalhista por Dispensa Discriminatória com Pedido de Reintegração
Publicado em: 10/04/2024EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _____________
(Espaço de 10 linhas)
[Nome do Reclamante], [qualificação completa: nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº ________, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base na CF/88, art. 1º, III, e CF/88, art. 3º, IV, na Lei 9.029/95, e na Súmula 443/TST, propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO
em face de URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A, [qualificação completa da empresa: CNPJ, endereço completo], em virtude dos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:
DOS FATOS
O Reclamante foi admitido pela Reclamada em [data de admissão] para exercer a função de agente de trânsito. Em [data da dispensa], após [x anos] de serviço prestado, o Reclamante foi dispensado sob a alegação de aposentadoria compulsória, enquanto outros agentes de trânsito, com as mesmas características e em situação semelhante, não foram dispensados.
Ato contínuo, o Reclamante foi surpreendido com a dispensa que, pelas circunstâncias, caracteriza-se como discriminatória, uma vez que não há justificativa plausível para o tratamento diferenciado em relação a outros colegas de trabalho.
DO DIREITO
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