Modelo de Reclamação Trabalhista por Acidente de Trabalho com Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais

Narrativa de Fato e Direito

A presente reclamação trabalhista visa garantir a reparação de todos os danos materiais, morais e estéticos sofridos por Heitor Agulhas, trabalhador que sofreu acidente de trabalho em decorrência de negligência da reclamada. Além disso, busca-se o recolhimento do FGTS durante o afastamento pelo INSS e a indenização pela dispensa sem justa causa, violando a estabilidade provisória garantida ao trabalhador acidentado.

Considerações Finais

O reconhecimento da responsabilidade da reclamada é medida que se impõe, diante da evidência de negligência na segurança do ambiente de trabalho, que resultou no grave acidente sofrido pelo reclamante. A reparação integral dos danos, o recolhimento do FGTS e a indenização por estabilidade provisória são direitos inalienáveis do trabalhador acidentado.

1. Introdução

A presente reclamação trabalhista tem por objeto a reparação dos danos sofridos pelo reclamante, decorrentes de um acidente de trabalho ocorrido durante o vínculo empregatício. O trabalhador requer a indenização por danos materiais, morais e estéticos, bem como a reintegração ao emprego ou, alternativamente, a indenização decorrente da estabilidade provisória prevista pela legislação trabalhista. Além disso, o reclamante pleiteia o pagamento das verbas rescisórias devidas e o recolhimento do FGTS.

Legislação:

CLT, art. 118 - Estabelece a estabilidade provisória do empregado vítima de acidente de trabalho.
CF/88, art. 7º, XXVIII - Garante a indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho.

2. Reclamação Trabalhista

A reclamação trabalhista é o instrumento processual adequado para o trabalhador buscar a tutela de seus direitos quando violados durante o contrato de trabalho. No presente caso, o reclamante sofreu um acidente no desempenho de suas funções, e busca a reparação integral dos danos, tanto no âmbito patrimonial quanto moral, além do reconhecimento de seu direito à estabilidade provisória e, consequentemente, à reintegração ao emprego.

Legislação:

CPC/2015, art. 337 - Regula a competência e a forma de apresentação da defesa nas ações trabalhistas.
CLT, art. 840 - Disposições sobre a forma e o conteúdo da reclamação trabalhista.

3. Acidente de Trabalho

O acidente de trabalho caracteriza-se como aquele que ocorre no exercício das atividades laborais, resultando em lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. No presente caso, o reclamante sofreu graves lesões, motivo pelo qual busca a indenização correspondente e a reintegração ao trabalho, por estar amparado pela estabilidade provisória.

Legislação:

Lei 8.213/1991, art. 19 - Define acidente de trabalho e suas consequências jurídicas.
CLT, art. 118 - Garante a estabilidade ao empregado acidentado pelo período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.

4. Danos Morais

Os danos morais referem-se ao abalo psicológico e emocional sofrido pelo trabalhador em razão do acidente de trabalho. O reclamante, além das lesões físicas, experimentou sofrimento emocional e abalo psicológico, que devem ser compensados financeiramente. O pedido de reparação por danos morais visa garantir o direito à dignidade do trabalhador, conforme assegurado pela CF/88.

Legislação:

CF/88, art. 5º, V e X - Garante o direito à indenização por danos morais.
CCB/2002, art. 186 - Prevê a obrigação de indenizar por ato ilícito, incluindo danos morais.

5. Estabilidade Provisória

A estabilidade provisória é garantida ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho, impedindo sua dispensa sem justa causa durante o período de 12 meses após a cessação do benefício previdenciário. No presente caso, o reclamante busca a reintegração ao emprego ou, alternativamente, a indenização correspondente ao período de estabilidade.

Legislação:

CLT, art. 118 - Garante a estabilidade ao empregado acidentado.
CF/88, art. 7º, XXVIII - Garante a estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho.

6. FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido ao trabalhador. No presente caso, o reclamante pleiteia o recolhimento dos depósitos do FGTS durante o período em que esteve afastado em virtude do acidente de trabalho, bem como o pagamento das verbas rescisórias devidas, caso não seja possível sua reintegração ao emprego.

Legislação:

Lei 8.036/1990, art. 15 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS pelo empregador.
CLT, art. 467 - Prevê o pagamento imediato de verbas rescisórias incontroversas em caso de despedida.

7. Indenização

O reclamante pleiteia indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes do acidente de trabalho, além da indenização pela estabilidade provisória, caso a reintegração não seja possível. A indenização por danos materiais corresponde às despesas médicas e à perda de capacidade laborativa; os danos morais decorrem do abalo emocional sofrido, e os danos estéticos referem-se às sequelas permanentes resultantes do acidente.

Legislação:

CCB/2002, art. 927 - Estabelece a responsabilidade de indenizar por danos causados a outrem.
CLT, art. 223-G - Dispõe sobre os critérios de fixação de indenização por danos extrapatrimoniais no âmbito trabalhista.

8. Considerações Finais

Diante dos fatos expostos, o reclamante requer o reconhecimento de seu direito à indenização por danos materiais, morais e estéticos, a reintegração ao emprego ou a indenização pela estabilidade provisória, além do pagamento das verbas rescisórias devidas e o recolhimento do FGTS. Espera-se que o julgamento da presente ação resulte na plena reparação dos danos sofridos pelo trabalhador.