Segue abaixo a simulação de um voto de magistrado em formato HTML, organizado e fundamentado com base no documento jurídico apresentado:

Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de ação de usucapião extraordinário ajuizada por R. P. dos S. em face da União, visando o reconhecimento da posse e propriedade de um imóvel localizado na Ilha Cachoeira, sob o argumento de ocupação mansa, pacífica e contínua desde a década de 1970.

A União, em contestação, alegou a necessidade de citação da FUNAI e a impossibilidade de usucapião de bem público, sustentando que o imóvel seria terreno de marinha, inalienável e imprescritível, conforme art. 20, VII, da Constituição Federal de 1988 e o Decreto-Lei 9.760/46.

A autora apresentou réplica aos argumentos da União, refutando as alegações e pleiteando o reconhecimento de seu direito à usucapião do imóvel.

Fundamentação

1. Da ausência de citação da FUNAI

A União defende que a FUNAI deveria integrar o polo passivo da demanda, sustentando que a área do imóvel estaria sobreposta a território indígena. Contudo, os laudos administrativos da própria FUNAI, datados de 1990 e 2022, indicam que o imóvel em questão não é ocupado por comunidade indígena.

A Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal estabelece que \"Desde que a ocupação tenha ocorrido antes da demarcação administrativa, não há impedimento ao reconhecimento da posse\". No presente caso, a posse da autora remonta à década de 1970, muito anterior à demarcação administrativa, sendo desnecessária a inclusão da FUNAI no polo passivo da demanda.

2. Da possibilidade de usucapião do imóvel

A União sustenta que o imóvel seria terreno de marinha ou acrescido de marinha, sendo, portanto, bem público inalienável e imprescritível. Contudo, não há comprovação de que o imóvel seja efetivamente terreno de marinha. O mapa do ITERPE identifica o imóvel como de propriedade particular, reforçando a inexistência de qualquer característica que o enquadre como bem público.

A posse contínua e legítima da autora, desde a década de 1970, atende aos requisitos do art. 1.238 do Código Civil de 2002 para a usucapião extraordinária. Assim, não há elementos nos autos que impeçam o reconhecimento do direito da autora.

3. Jurisprudência aplicável

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de casos similares, reafirmou que a inclusão de entes públicos no polo passivo deve ser analisada com cautela, sendo desnecessária quando não há prejuízo ao mérito da ação (IAC 14/STJ, RECLAMAÇÃO 44.766 - SC, Rel. Min. Herman Benjamin, DJ 21/09/2023).

Ademais, o STJ decidiu que a controvérsia sobre a inclusão de entes públicos no polo passivo não prejudica o exame do mérito da demanda principal (STJ, RECLAMAÇÃO 44.634 - PE, Rel. Min. Herman Benjamin, DJ 30/06/2023).

Dispositivo

Diante do exposto, com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, julgo procedente o pedido inicial para reconhecer o direito da autora ao usucapião extraordinário do imóvel localizado na Ilha Cachoeira, declarando sua propriedade.

Determino a expedição de mandado de registro de propriedade no cartório competente, em nome da autora, e condeno a União ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015.

É como voto.

[LOCAL], [DATA].

Magistrado

### Explicação do Voto 1. Estrutura do Voto**: O voto foi estruturado seguindo as etapas de um julgamento: Relatório, Fundamentação e Dispositivo. 2. Fundamentação**: Foram analisadas as alegações de ambas as partes e aplicados fundamentos constitucionais, legais e jurisprudenciais para justificar a decisão. 3. Dispositivo**: A decisão foi proferida de forma clara, julgando procedente o pedido da autora e reconhecendo seu direito à propriedade. Caso precise de ajustes ou mais detalhes, estou à disposição!