Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de ação judicial movida por A. J. dos S., devidamente qualificado nos autos, contra B. F. da S., em que o Autor pleiteia a confirmação dos pedidos formulados na petição inicial, alegando que os argumentos apresentados pelo Réu carecem de comprovação e respaldo jurídico.

O Réu, em sua contestação, apresentou defesa com base em __________ (resumir os principais argumentos do Réu), os quais serão analisados à luz dos fatos e fundamentos jurídicos aplicáveis.

Voto

Nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, cumpre a este magistrado fundamentar de forma clara e objetiva a presente decisão, considerando os fatos, os fundamentos constitucionais e as normas legais aplicáveis.

1. Da análise dos fatos

Os argumentos apresentados pelo Réu na contestação não encontram respaldo nos autos. O Réu, ao afirmar __________ (descrever a principal alegação do Réu), não apresentou qualquer prova que sustente suas alegações, o que contraria o disposto no art. 373, II, do CPC/2015, que estabelece ser ônus do Réu comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do Autor.

Ademais, verifica-se que o Réu infringiu o princípio da boa-fé processual, previsto no art. 5º do CPC/2015, ao __________ (descrever conduta do Réu que viola a boa-fé). Tal conduta é incompatível com os deveres processuais das partes.

2. Do direito aplicável

O Autor demonstrou de forma cabal a existência de fundamento jurídico para os pedidos formulados na petição inicial. Por outro lado, o Réu limitou-se a apresentar argumentos genéricos e desprovidos de comprovação, o que torna suas alegações juridicamente insustentáveis.

Conforme o art. 350 do CPC/2015, a réplica apresentada pelo Autor refuta de maneira sólida e consistente os pontos levantados na contestação, demonstrando a inexistência de elementos que possam justificar a improcedência da demanda.

3. Da jurisprudência

O entendimento jurisprudencial reforça a tese do Autor. Cito, por exemplo:

“A ocorrência de protocolo tempestivo que determinou a não juntada de contestação aos autos do processo por erro sistêmico impede a configuração da revelia e impõe a anulação da sentença proferida com base nela.” (TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, julgado em 29/10/2024).

Também destaco o entendimento de que: “A sentença de produção antecipada de provas tem caráter meramente homologatório, não havendo pronunciamento do juiz sobre a ocorrência ou não dos fatos e suas respectivas consequências jurídicas.” (TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, julgado em 20/08/2024).

4. Da conclusão

Com base nos fatos analisados, nos fundamentos legais e na jurisprudência colacionada, concluo que a contestação apresentada pelo Réu não merece prosperar. O Autor comprovou de forma satisfatória o direito pleiteado, enquanto o Réu não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do Autor, conforme determina o art. 373, II, do CPC/2015.

Dispositivo

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, confirmando os pedidos e determinando que o Réu seja condenado a:

1. Pagar ao Autor as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;
2. Cumprir as obrigações especificadas na petição inicial, no prazo de __________ (especificar prazo, se aplicável);
3. Produzir todas as provas admitidas em direito, especialmente __________ (especificar provas, se necessário).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Termos Finais

Termos em que,

Julgo procedente.

Local e data: __________

Juiz de Direito: __________