Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Usucapião com Refutação de Alegações de Herança Jacente e Fundamentação no CPC/2015 e CCB/2002
Publicado em: 29/11/2024 CivelProcesso Civil Direito Imobiliário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________
Processo nº: ____________
Requerente: ____________
Requerido: ____________
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
MARIA DAS GRAÇAS ALVES, já qualificada nos autos da presente ação de usucapião, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, com fundamento no CPC/2015, art. 350, apresentar a presente RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
PREÂMBULO
A presente réplica visa refutar os argumentos apresentados na contestação oferecida pela parte Ré, no intuito de demonstrar a improcedência das alegações e reforçar os fundamentos que embasam o pedido inicial de usucapião, especialmente no tocante à inexistência de herança jacente e à comprovação dos requisitos legais para a aquisição da propriedade por meio de usucapião.
DOS FATOS
A Requerente, MARIA DAS GRAÇAS ALVES, ingressou com a presente ação de usucapião, alegando que exerce posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini sobre o imóvel localizado na Rua ____________, nº ____________, há mais de 20 (vinte) anos, atendendo, assim, aos requisitos previstos no CCB/2002, art. 1.238.
A parte Ré apresentou contestação, alegando que o imóvel em questão seria objeto de herança jacente, o que inviabilizaria a aquisição da propriedade pela via da usucapião. Contudo, tal alegação não encontra respaldo nos fatos e no direito, conforme será demonstrado a seguir.
DO DIREITO
Inicialmente, cumpre destacar que a usucapião é um instituto jurídico que visa regularizar situações de fato que se consolidaram ao longo do tempo, conferindo segurança jurídica e estabilidade às relações sociais. Nos termos do CCB/2002, art. 1.238, a usucapião extraordinária exige a posse contínua, pacífica e com animus domini por um período superior a 15 (quinze) anos, sem necessidade de justo título ou boa-fé.
No caso em tela, a Requerente comprovou, por meio de documentos e testemunhas, que exerce a posse sobre o imóvel há mais de 20 (vinte) anos, de forma ininterrupta e sem oposição, preenchendo, assim, todos os requisitos legais para a aquisição da propriedade por usucapião.
A alegação de herança jacente apresentada pela parte Ré não se sustenta, uma vez que não há qualquer comprovação nos autos de que o imóvel em questão esteja vinculado a um espólio ou que existam herdeiros legítimos que reivindiquem a propriedade. Ademais, a ausência de manifestação de interesse por parte de terceiros ao longo de mais de duas décadas reforça o direito da Requerente à usucapião....
