Modelo de Requerimento Administrativo para Revisão de Aposentadoria do INSS

Publicado em: 11/12/2023 Administrativo Direito Previdenciário
Este modelo de petição é destinado a solicitar administrativamente a revisão da aposentadoria de um beneficiário do INSS que, originalmente, contribuía para dois salários mínimos, mas atualmente recebe apenas um.

AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Assunto: Requerimento Administrativo para Revisão de Aposentadoria

Beneficiário: [Nome Completo do Pai], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do CPF nº [número] e do NIT/PIS [número], residente e domiciliado à [Endereço Completo].

I. DOS FATOS

  1. O requerente, Sr. [Nome do Pai], contribuiu para o INSS como autônomo, efetuando recolhimentos com base em 2 (dois) salários mínimos.
  2. Inicialmente, o benefício de aposentadoria concedido correspondia a essa base de contribuição. Contudo, com o passar dos anos, especificamente após 15 anos, o valor do benefício foi reduzido para apenas 1 (um) salário mínimo.

II. DO DIREITO

    ...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Este requerimento administrativo busca a revisão do benefício de aposentadoria do Sr. [Nome do Pai], que, como autônomo, contribuiu para o INSS com base em dois salários mínimos. No entanto, atualmente, ele recebe apenas um salário mínimo, o que sugere um erro no cálculo ou na aplicação das normas previdenciárias. A legislação assegura o direito à revisão do benefício em casos de inconsistências como esta.

Considerações Finais:

A revisão do valor da aposentadoria é essencial para garantir que o Sr. [Nome do Pai] receba um benefício justo e proporcional às suas contribuições ao longo dos anos de trabalho autônomo. A expectativa é que o INSS reconheça a necessidade de correção e proceda com a atualização do valor do benefício, garantindo ao requerente seus direitos previdenciários plenos.

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