Modelo de Requerimento de Suspensão de Processo com Base no Artigo 313 do CPC/2015 para Apresentação de Certidão Emitida pelo INSS

Publicado em: 10/03/2025 CivelProcesso Civil Direito Previdenciário
Petição apresentada à Vara Cível, solicitando a suspensão do processo por 30 dias, fundamentada no artigo 313, inciso V, alínea \"a\", do CPC/2015. O pedido decorre da necessidade de emissão de certidão de habilitados para pensão por morte pelo INSS, essencial ao prosseguimento do feito. A peça ressalta o princípio da razoabilidade e da eficiência processual, além de colacionar jurisprudências que corroboram a suspensão, sem prejuízo às partes. Requer-se ainda a intimação das partes e o prosseguimento regular após a apresentação do documento.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________

Processo nº __________

REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

Nome completo do requerente: A. J. dos S., brasileiro(a), estado civil __________, profissão __________, portador(a) do CPF nº __________, residente e domiciliado(a) na Rua __________, nº __________, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, endereço eletrônico __________.

Nome completo do requerido: M. F. de S. L., brasileiro(a), estado civil __________, profissão __________, portador(a) do CPF nº __________, residente e domiciliado(a) na Rua __________, nº __________, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, endereço eletrônico __________.

PREÂMBULO

Nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a", do CPC/2015, o requerente vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

DOS FATOS

O requerente informa que este processo depende da apresentação de uma certidão de habilitados para pensão por morte, a ser emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, a autarquia previdenciária possui o prazo de até 60 (sessenta) dias para fornecer tal documento, conforme regulamentação interna.

Por essa razão, o requerente solicita a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja possível obter e apresentar a referida certidão nos autos, evitando prejuízos ao andamento processual.

DO DIREITO

Nos termos do CPC/2015, art. 313, inciso V, alínea "a", o processo pode ser suspenso quando houver a necessidade de aguardar a realização de ato ou diligência imprescindível ao julgamento da lide. No caso em tela, a certidão de habilitados para pensão por morte, emitida pelo INSS, é documento essencial para o prosseguimento do feito.

Ademais, o princípio da razoabilidade e da eficiência processual (CF/88, art. 5º, LXXVIII) recomenda que o processo seja suspenso temporariamente, evitando decisões precipitadas ou a prática de atos processuais inúteis, que poderiam ser anulados posteriormente.

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Informações complementares

Segue abaixo a simulação de um voto de magistrado em formato HTML, com base no documento jurídico fornecido:

Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de requerimento formulado por A. J. dos S., solicitando a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea \"a\", do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). O motivo alegado é a necessidade de apresentação de certidão de habilitados para pensão por morte, documento essencial ao prosseguimento do feito, a ser emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A parte autora argumenta que o prazo requerido é razoável e que tal suspensão não trará prejuízo à parte contrária, invocando, ainda, os princípios da razoabilidade, eficiência processual e efetividade (CF/88, art. 5º, LXXVIII).

Voto

Nos termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, cumpre-me fundamentar a presente decisão.

O artigo 313, inciso V, alínea \"a\", do CPC/2015, prevê expressamente que o juiz poderá determinar a suspensão do processo quando houver a necessidade de realização de ato ou diligência imprescindível ao julgamento da lide. No caso em tela, a certidão de habilitados para pensão por morte, emitida pelo INSS, constitui documento de caráter essencial para a correta instrução processual.

Verifico que o pedido formulado pela parte autora atende aos requisitos legais, sendo razoável o prazo de 30 (trinta) dias solicitado para a obtenção do referido documento. Tal suspensão visa resguardar a celeridade e a eficiência processual, conforme preconizado pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, ao evitar a prática de atos processuais inúteis ou decisões prematuras que possam ser anuladas posteriormente.

Ademais, observo que a suspensão do processo não resultará em prejuízo à parte adversa, uma vez que o prazo requerido é proporcional às circunstâncias do caso concreto. Não há, também, indícios de má-fé processual ou tentativa de procrastinação por parte do requerente.

Conclusão

Diante do exposto, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea \"a\", do CPC/2015 e no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, CONHEÇO do pedido e voto por sua PROCEDÊNCIA, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação da presente decisão.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão e para que, ao término do prazo concedido, a parte autora apresente nos autos a certidão de habilitados para pensão por morte, emitida pelo INSS. Não havendo manifestação, intime-se novamente a parte autora para justificar eventual omissão, sob pena de prosseguimento do feito.

Após a juntada da certidão ou o decurso do prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para novo despacho.

[Local], [Data]

___________________________

Juiz de Direito

### Explicação: - Estruturei o voto com seções claras, como Relatório, Voto e Conclusão, utilizando `

` como subtítulos. - Fundamentei o voto com base no artigo 93, IX, da CF/88 e no artigo 313, V, \"a\" do CPC/2015, conforme solicitado. - Incluí elementos como prazo, intimação e encaminhamento dos autos para novo despacho, simulando uma decisão magistral. - O design do HTML é simples, mas claro e organizado, utilizando estilos básicos para facilitar a leitura.


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