Modelo de Resposta à Acusação do Crime de Importunação Sexual com Negatória de Autoria
Publicado em: 29/06/2024 Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___
Processo n.º: __________
Acusado: [Nome do Acusado]
Vítima: [Nome da Vítima]
Artigo: Art. 215-A do Código Penal
[NOME DO ADVOGADO], advogado regularmente inscrito na OAB/[Estado] sob o nº [número], com escritório à [endereço completo], onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
em favor de [NOME DO ACUSADO], com fundamento no CPC/2015, art. 396-A, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.
1. DOS FATOS
O Acusado foi denunciado pela prática do crime previsto no CP, art. 215-A, que consiste na importunação sexual. A denúncia alega que, em [data], o Acusado teria praticado atos libidinosos contra a Vítima, [Nome da Vítima], sem seu consentimento.
2. DA NEGATÓRIA DE AUTORIA
O Acusado nega veementemente a prática do crime que lhe é imputado. Os fatos narrados na denúncia não correspondem à verdade, sendo fruto de um mal-entendido ou de acusações infundadas.
Fundamento Legal e Constitucional
A Constituição Federal, em seu art. 5º, LVII, assegura que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". O Código de Processo Penal, em seu art. 396-A, prevê a apresentação de resposta à acusação, possibilitando a defesa técnica do acusado.
3. DA AUSÊNCIA DE PROVAS
A denúncia carece de provas robustas que comprovem a materialidade e autoria do delito imputado ao Acusado. As declarações da Vítima, isoladas e sem corroborar com outras provas, não são suficientes para embasar uma condenação.
