Modelo de Resposta à Acusação em Caso de Estelionato

Publicado em: 29/04/2024 Direito Penal
Acesse nosso modelo de resposta à acusação em caso de estelionato, onde o acusado é imputado por falsa identidade como advogado, destacando a defesa baseada na falta de dolo e atipicidade da conduta.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO].

Processo nº: [número do processo]

[NOME DO ACUSADO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com escritório profissional situado à [endereço do escritório], local onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

nos autos do processo em epígrafe, onde figura como acusado por suposta prática de crime de estelionato, conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

Conforme consta na denúncia, o acusado é imputado pelo crime de estelionato, sob a alegação de ter se passado por advogado, induzindo ou mantendo em erro, o corpo diretivo de um condomínio situado nesta comarca, resultando em prejuízo financeiro ao mesmo.

II. DO DIREITO

  1. Ausência de Dolo: O acusado refuta veementemente as acusações, alegando que"'>...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Esta resposta à acusação aborda a alegação de crime de estelionato imputado a um indivíduo acusado de se passar por advogado para induzir um condomínio a erro. O documento contesta a acusação, destacando a ausência de dolo, a atipicidade da conduta e falhas na denúncia que não especificam adequadamente a ação criminosa.

Considerações Finais

Essa peça processual enfatiza a importância de uma acusação clara e a necessidade de provas concretas para a configuração do crime de estelionato, apelando para os princípios de justiça e para o direito penal de ato.

 

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