Procedimento para Divórcio Consensual Extrajudicial - Modelo e Orientações

Publicado em: 21/01/2024 Familia
Guia passo a passo sobre como proceder para realizar um Divórcio Consensual Extrajudicial, incluindo as etapas legais e documentação necessária, facilitando o processo para as partes envolvidas.

[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

[NOME DO CARTÓRIO DE NOTAS DA LOCALIDADE]

DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL

REQUERENTES: [Nome do Marido] e [Nome da Esposa]

I. INTRODUÇÃO

Os Requerentes, [Nome do Marido] e [Nome da Esposa], ambos devidamente qualificados, vêm por meio deste instrumento, assistidos por seu advogado, requerer a realização de DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL, com base na Lei nº 11.441/2007 e no Código Civil Brasileiro.

II. DO PASSO A PASSO PARA O DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL

1. Verificação dos Requisitos Legais: Confirmar se ambos os cônjuges estão em acordo com o divórcio e se não há filhos menores ou incapazes do casal.

2. Assistência por Advogado: Contratação de um advogado para assistência jurídica, sendo facultativa a representação por advogado comum às partes.

3. Elaboração da Minuta do Divórcio: Redação de uma minuta de divórcio, detalhando acordos referentes à partilha de bens, pens&at"'>...

Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.
Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

O processo de Divórcio Consensual Extrajudicial é uma opção simplificada para casais sem filhos menores ou incapazes, que concordam mutuamente com a dissolução do casamento.

Direito:

  1. Legalidade do Divórcio Extrajudicial: Conforme a Lei nº 11.441/2007, o divórcio pode ser realizado extrajudicialmente em cartório, com a assistência de um advogado.

  2. Procedimento e Documentação: O processo envolve a elaboração de uma minuta do divórcio, juntada de documentos necessários, e a lavratura da escritura em cartório.

Considerações Finais:

O Divórcio Consensual Extrajudicial representa uma forma eficiente e menos burocrática de dissolução matrimonial, garantindo a autonomia das partes e a agilidade no processo, desde que seguidos os procedimentos legais e com o devido acompanhamento jurídico.

solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Petição de Divórcio Judicial Consensual com Definição de Guarda e Alimentos

Modelo de Petição de Divórcio Judicial Consensual com Definição de Guarda e Alimentos

Publicado em: 23/05/2024 Familia

Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam ingressar com uma ação de divórcio judicial consensual, com definição de guarda dos filhos e fixação de alimentos. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais. Também esclarece se é necessário que os filhos constem na ação por haver pedido de alimentos.

Acessar
Modelo de Divórcio Consensual Sem Bens e Sem Filhos – Pedido de Dissolução do Casamento com Retorno aos Nomes de Solteiros

Modelo de Divórcio Consensual Sem Bens e Sem Filhos – Pedido de Dissolução do Casamento com Retorno aos Nomes de Solteiros

Publicado em: 20/11/2024 Familia

Este modelo de peça processual é destinado a ações de divórcio consensual, onde os cônjuges não possuem filhos e não há bens em comum a serem partilhados. Ambos os requerentes concordam com a dissolução do casamento e desejam retomar os nomes de solteiros. Trata-se de um pedido baseado na falta de afetividade e no desejo mútuo de encerrar a relação matrimonial, com base na legislação atual que permite a dissolução consensual sem necessidade de audiência conciliatória.

Acessar
Modelo de Petição para Anulação de Divórcio Extrajudicial Realizado em Cartório

Modelo de Petição para Anulação de Divórcio Extrajudicial Realizado em Cartório

Publicado em: 29/03/2024 Familia

Este documento oferece um modelo de petição jurídica fundamentado para solicitar a anulação de um divórcio extrajudicial realizado em cartório. A peça é baseada em argumentos legais, constitucionais e doutrinários, detalhando as circunstâncias que tornam o divórcio passível de anulação, abordando questões de direito de família e procedimentos legais aplicáveis.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.