Pesquisa: Direito Agrário, Meio Ambiente, Direito Civil

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Pulverização de Agrotóxicos com Contaminação de Culturas Agrícolas

Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, em que o autor, proprietário de uma chácara, busca reparação pelos prejuízos causados pela contaminação de suas culturas agrícolas devido à pulverização negligente de agrotóxicos pelo réu, proprietário de fazenda vizinha. O documento descreve os fatos, os fundamentos jurídicos, a comprovação de danos materiais e morais, jurisprudências correlatas e os pedidos de condenação do réu.