Modelo de Agravo de Instrumento para Concessão de Liminar: Suspensão de Embargos à Construção
Publicado em: 11/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilDireito ImobiliárioModelo de agravo de instrumento com pedido de liminar para cassar embargos à construção realizados pela Prefeitura e condomínio. A decisão de primeiro grau indeferiu o pedido de suspensão dos embargos, causando prejuízos ao proprietário da obra.
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