Pesquisa: Direito Comercial, Direito do Consumidor

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Modelo de Ação de Superendividamento para Empresas em Crise Financeira

Modelo de Ação de Superendividamento para Empresas em Crise Financeira

Publicado em: 05/05/2024 Direito ComercialDireito do Consumidor

Explore um modelo de ação judicial baseado na Lei do Superendividamento, destinado a empresas enfrentando crises financeiras severas devido a pandemias ou outros choques econômicos.

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Modelo de Ação de Nulidade de Contrato de Franquia por Violação da Lei de Franquia

Modelo de Ação de Nulidade de Contrato de Franquia por Violação da Lei de Franquia

Publicado em: 22/04/2024 Direito ComercialDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de nulidade de contrato de franquia, baseado em informações falsas e práticas abusivas pela franqueadora, com fundamentação legal na Lei de Franquia.

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