Pesquisa: Constitucional, Direito de Família, Direito Comercial

Modelo de Petição de Medida Protetiva contra Bloqueio de Acesso à Empresa

Modelo completo de petição para garantir o acesso de uma mulher à sua empresa, após medida protetiva deferida. A peça solicita a reintegração ao local de trabalho e proíbe o esposo de frequentar o ambiente por 120 dias. Inclui fundamentos legais, constitucionais e o pedido de tutela antecipada para proteger o patrimônio da vítima de violência patrimonial.