Pesquisa: Drogas, Processo Penal

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • mdroga
    mppenal
Modelo de Recurso de Apelação contra Sentença Condenatória - Lei 11.343/2006, art. 33 da Lei de Drogas

Modelo de Recurso de Apelação contra Sentença Condenatória - Lei 11.343/2006, art. 33 da Lei de Drogas

Publicado em: 29/08/2024 DrogasDireito PenalProcesso Penal

Este modelo de recurso de apelação é utilizado para contestar uma sentença condenatória proferida com base na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006, art. 33), onde, apesar das alegações finais do Ministério Público e da defesa técnica apontarem para a improcedência da denúncia, o juiz condenou o réu. A peça busca a reforma da sentença para absolvição, argumentando que a autoria do delito não restou comprovada.

Acessar
Modelo de Habeas Corpus Preventivo para Cultivo de Canabidiol com Finalidade Medicinal

Modelo de Habeas Corpus Preventivo para Cultivo de Canabidiol com Finalidade Medicinal

Publicado em: 27/08/2024 DrogasDireito PenalProcesso Penal

Modelo de Habeas Corpus Preventivo visando garantir o direito de cultivo de canabidiol (CBO) por paciente diagnosticada com doença mental, seguindo orientação médica, como medida preventiva contra eventuais ações policiais ou judiciais. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.

Acessar
Modelo de Alegações Finais em Processo Penal - Desclassificação de Tráfico para Posse de Drogas com Base no Tema 506/STF

Modelo de Alegações Finais em Processo Penal - Desclassificação de Tráfico para Posse de Drogas com Base no Tema 506/STF

Publicado em: 27/08/2024 DrogasDireito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais em processo penal, requerendo a desclassificação do crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33) para posse para consumo pessoal (Lei 11.343/2006, art. 28), com base no Tema 506/STF. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.

Acessar