Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença: Pedido de Suspensão de Execução e Anulação de Leilão de Cotas Societárias com Base em Prescrição e Irregularidades Processuais
Publicado em: 23/01/2025 Direito CivilProcesso CivilEmpresaImpenhorabilidadeDocumento jurídico apresentado à 2ª Vara Cível de Família e Sucessões de Anápolis/GO no âmbito do processo nº 5736863-18.2019.8.09.0006. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, com pedido de suspensão da execução e do leilão de cotas societárias, fundamentado na prescrição intercorrente, nulidade de citação, prescrição material e impenhorabilidade dos bens. O executado, Eduardo Imóveis e Participações LTDA, alega irregularidades nos atos processuais, vícios na citação, e impacto negativo na continuidade empresarial. Requer ainda a extinção da execução e a condenação do exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
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