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Modelo de Petição de Revisão de Benefício de Pensão por Morte com Promoção Post Mortem

Modelo de Petição de Revisão de Benefício de Pensão por Morte com Promoção Post Mortem

Publicado em: 03/11/2024 Direito AdministrativoMilitar

Modelo de petição inicial para revisão de benefício de pensão por morte de viúva de militar, visando o reconhecimento da promoção post mortem do posto de Cabo para 3º Sargento. Inclui fundamentação legal e pedidos de revisão do valor do benefício e pagamento das diferenças de pensão.

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Modelo de Denúncia ao Comando da Polícia Militar contra Tenente por Imparcialidade durante Período Eleitoral

Modelo de Denúncia ao Comando da Polícia Militar contra Tenente por Imparcialidade durante Período Eleitoral

Publicado em: 02/10/2024 Direito AdministrativoConstitucionalDireito EleitoralMilitar

Este modelo de denúncia é destinado a comunicar ao Comando da Polícia Militar a conduta irregular de um Tenente que, durante o período eleitoral, agiu de forma parcial, favorecendo determinado candidato. A peça processual contém fundamentação legal e constitucional, apontando as violações cometidas e requerendo a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos.

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