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Pesquisa: Processo Civil, Ensino

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Modelo de Recurso Especial ao STJ

Modelo de Recurso Especial ao STJ

Publicado em: 13/07/2024 Processo CivilEnsino

Modelo de peça processual para Recurso Especial ao STJ, visando a reforma de acórdão em ação sobre o reconhecimento da função docente e adequação ao piso salarial nacional do magistério. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.

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