Pesquisa: Registro Público, Constitucional

Modelo de Ação de Retificação de Registro Civil para Alteração de Nome por Homonímia

Este modelo de ação visa a alteração do nome de cliente que compartilha o mesmo nome do pai, uma pessoa politicamente exposta que sofre ameaças. A ação está fundamentada na legislação que permite a retificação de nome em situações de risco, protegendo a privacidade e a segurança do autor.